Nem sempre. Há casos em que é preciso comprovar que a vaga era utilizada pela pessoa, e que a mesma estava no nome dela. Abaixo, uma decisão do TJ-SP em que o condomínio perdeu a ação que movia contra a moradora, já que não conseguiu provar que a vaga era utilizada pela moradora.
Despesas de condomínio. Ação de cobrança julgada procedente. Apelo da ré. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental insuficiente para demonstrar a vinculação da ré ao pagamento. Garagem em nome de terceiro. Apelo provido para julgar improcedente a ação. (TJ/SP - 07/06/2011)
Autor: TJSP
Fonte: Síndico Net
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.