Activa - Contabilidade e Condom?nios

O Instituto de Planejamento e Pesquisa de Londrina (Ippul) vem fazendo algumas exigências para a instalação de novos condomínios horizontais na cidade. O novo projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano, pertencente ao Plano Diretor Participativo que tramita na Câmara Municipal, prevê modificações na diferenciação dos residenciais e contrapartida dos empresários que investirão na cidade.

De acordo com a advogada do Ippul, Cláudia Lima Vieira, os condomínios serão divididos em duas categorias. O "residencial multifamiliar horizontal isolado" e "residencial multifamiliar horizontal em vilas". Ela explicou que o primeiro se refere aos que a população já conhece.

"São os maiores, que possuem áreas de lazer e centros de convivência", comentou. A segunda categoria seria prevista para as chamadas vilas, onde os moradores não pagam condomínio para residir na área.

Atualmente, o município conta com 60 unidades onde cerca de 15 mil pessoas residem. Deste total, 35 condomínios são de grande porte. Em entrevista à radio Brasil Sul, a presidente do Ippul, Regina Célia Nabhan, disse que o município vai passar a exigir uma contrapartida dos empresários que pretendem construir os residenciais na cidade. A advogada do instituto confirmou a informação, dizendo que os condomínios terão que atender a uma regra do Estatuto das Cidades.

"Esses empreendimentos são geradores de tráfego, por exemplo. Além disso é preciso apresentar uma contribuição para o local onde vão se instalar", destacou.

Cláudia comentou que para isso será necessária a realização de um Estudo de Impactos sobre a Vizinhança (EIV) dos locais, que também visam garantir melhorias sociais para a comunidade. "São questões como avaliação de uma possível duplicação de vias, instalação de creches, escolas na região próxima. O que vai se exigir é uma regulamentação maior, com objetivos mais compensadores", destacou.