Activa - Contabilidade e Condom?nios

N?o h? men??o esclarecedora na Lei do Condom?nio em rela??o aos tipos e grupos de despesas. No entanto, a Lei do Inquilinato (4.245/1991) classifica em dois artigos (22 e 23) os tipos de despesas:

• DESPESAS ORDIN?RIAS (Lei 4.285/1991, Art, 23, al?nea XII):

1? Por despesas ordin?rias de condom?nio se entendem as necess?rias ? administra??o respectiva, especialmente:

1. sal?rios, encargos trabalhistas, contribui??es previdenci?rias e sociais dos empregados do condom?nio;
2. consumo de ?gua e esgoto, g?s, luz e for?a das ?reas de uso comum;
3. limpeza, conserva??o e pintura das instala??es e depend?ncias de uso comum;
4. manuten??o e conserva??o das instala??es e equipamentos hidr?ulicos, el?tricos, mec?nicos e de seguran?a, de uso comum;
5. manuten??o e conserva??o das instala??es e equipamentos de uso comum destinados ? pr?tica de esportes e lazer;
6. manuten??o e conserva??o de elevadores, porteiro eletr?nico e antenas coletivas;
7. pequenos reparos nas depend?ncias e instala??es el?tricas e hidr?ulicas de uso comum;
8. rateios de saldo devedor, salvo se referentes a per?odo anterior ao in?cio da loca??o;
9. reposi??o do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementa??o das despesas referidas nas al?neas anteriores, salvo se referentes a per?odo anterior ao in?cio da loca??o.

• DESPESAS EXTRAORDIN?RIAS (Lei 4.285/1991, Art, 22, al?nea X):

Par?grafo ?nico. Por despesas extraordin?rias de condom?nio se entendem aquelas que n?o se refiram aos gastos rotineiros de manuten??o do edif?cio, especialmente:

1. obras de reformas ou acr?scimos que interessem ? estrutura integral do im?vel;
2. pintura das fachadas, empenas, po?os de aera??o e ilumina??o, bem como das esquadrias externas;
3. obras destinadas a repor as condi??es de habitabilidade do edif?cio;
4. indeniza??es trabalhistas e previdenci?rias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao in?cio da loca??o;
5. instala??o de equipamento de seguran?a e de inc?ndio, de telefonia, de intercomunica??o, de esporte e de lazer;
6. despesas de decora??o e paisagismo nas partes de uso comum;
7. constitui??o de fundo de reserva.

Conte?do

Mauricio Diego Castellain Contador Graziella Castellain Advogada Activa Contabilidade & Condom?nio

Diego Jos? De Oliveira Ilustra??es

Cinthia Spindola Revis?o de textos Mansueto Tr?s J?nior Revis?o de textos

Consulta

Erica Faerber OAB/SC 17.575-B (47) 3367-9637 [email protected] S?ndica profissional

Paulo Carelli CREA/SC 026.773-0 (47) 3373-0926 [email protected] Paulo Carelli Engenharia Ltda

Rafael Pierozan OAB/SC 16.217 (47) 3363-1363 [email protected] Castagnharo & Pirozan