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Activa - Contabilidade e Condomínios

Cartilha do Síndico

Cartilha de Despesas

Não há menção esclarecedora na Lei do Condomínio em relação aos tipos e grupos de despesas. No entanto, a Lei do Inquilinato (4.245/1991) classifica em dois artigos (22 e 23) os tipos de despesas:

  • DESPESAS ORDINÁRIAS (Lei 4.285/1991, Art, 23, alínea XII):

1º Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente:

  1. salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
  2. consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
  3. limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  4. manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
  5. manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
  6. manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
  7. pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
  8. rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
  9. reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.
  • DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS (Lei 4.285/1991, Art, 22, alínea X):

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

  1. obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
  2. pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
  3. obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  4. indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
  5. instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
  6. despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
  7. constituição de fundo de reserva.

Conteúdo

Mauricio Diego Castellain
Contador

Graziella Castellain
Advogada
Activa Contabilidade & Condomínio

Diego José De Oliveira
Ilustrações

Cinthia Spindola
Revisão de textos

Mansueto Trés Júnior
Revisão de textos

Consulta

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