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Activa - Contabilidade e Condomínios

Cartilha do Síndico

Cartilha de Infração aos Regimentos

A infração tende a ser reflexo do desconhecimento das regras ou do entendimento equivocado por parte do infrator.

O síndico deve avaliar o ocorrido com cautela e confirmar se o problema é condominial e não interpessoal, ou seja, conflito entre condôminos.

Conforme a Lei 10.406/2002, em seu Art. 1.348 Compete ao síndico, inc IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno (...). Portanto, em caso de infração o síndico deverá proceder conforme previsto na convenção e regimento interno para não incorrer na omissão das atribuições legais.

Ao procurar o(a) infrator(a) para a advertência verbal, forneça cópias da convenção e regimento interno, além de expor de forma respeitosa a infração. Sugerimos o uso de alguns termos:

“esse tipo de coisa acontece, o importante é buscarmos corrigir...”

“por favor, não fique chateado(a), mas preciso lhe avisar que não é permitido aqui no condomínio...”.

Argumentos como esses minimizam o senso de culpa por parte do(a) infrator(a), bem como o instinto de autodefesa.

Caso perceba que o infrator não está em condições de conversar, não insista. A conversa será desastrosa e dependendo do que for dito, poderá incitar processo por danos morais.

Ao optar pela advertência verbal, lembre-se de agir com tranqüilidade, pois você não irá dar uma bronca e sim comunicar a infração. Permita que o(a) infrator(a) desabafe, no entanto, ao perceber que não é possível dialogar, desista da advertência verbal e solicite à administradora ou contabilidade que intervenha por meio de advertência escrita.

Ao decidir multar o(a) infrator(a), não se esqueça de conferir a sua convenção e de expor alternativa para que o mesmo possa manifestar a sua defesa.

Conteúdo

Mauricio Diego Castellain
Contador

Graziella Castellain
Advogada
Activa Contabilidade & Condomínio

Diego José De Oliveira
Ilustrações

Cinthia Spindola
Revisão de textos

Mansueto Trés Júnior
Revisão de textos

Consulta

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