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Activa - Contabilidade e Condomínios

Cartilha do Síndico

Cartilha de Terceirizadas

A terceirização é bem vinda ao condomínio, pois o síndico pode contar com colaboradores treinados conforme área de atuação, além de não ter a preocupação com as faltas, licença médica, férias, pois a empresa terceiriza tem a responsabilidade de substituir o colaborador em caso de imprevisto.

É interessante também que, não havendo a satisfação do serviço prestado por certo colaborador, o mesmo pode ser substituído a qualquer tempo, propiciando autonomia ao síndico para uma melhor gestão do condomínio.

Vale ressaltar que na terceirização, o empregador não é o condomínio, e sim a empresa terceirizada. Portanto, o síndico deverá direcionar suas reclamações ou recomendações diretamente ao monitor da terceirizada, e NUNCA ao colaborador, para que assim, evite-se a caracterização do vinculo empregatício.

O condomínio é subsidiário nas ações trabalhistas, ou seja, em caso da terceirizada não pagar os valores determinados em juízo – referentes aos colaboradores contratados - o condomínio terá de pagá-los.

Ao contratar a terceirizada, deve-se exijir que conste no contrato que para o pagamento mensal dos serviços contratados deverá ser apresentado juntamente com a fatura os seguintes documentos, sob pena de cancelamento do contrato:

  • Cópia da folha de pagamento(s) do(s) colaborador(es);
  • Cópia dos encargos sociais FGTS e INSS quitados;
  • Cópia da R.E (relação de empregados), pois a composição deste documento atestará que os encargos sociais quitados compõem os encargos dos colaboradores que atuaram no condomínio.
  • Laudos anuais da medicina e segurança do trabalho (PCMSO e PPRA).

Quando maior o controle menor a possibilidade de um futuro problema.

Conteúdo

Mauricio Diego Castellain
Contador

Graziella Castellain
Advogada
Activa Contabilidade & Condomínio

Diego José De Oliveira
Ilustrações

Cinthia Spindola
Revisão de textos

Mansueto Trés Júnior
Revisão de textos

Consulta

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OAB/SC 17.575-B
(47) 3367-9637
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Síndica profissional

Paulo Carelli
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Paulo Carelli Engenharia Ltda

Rafael Pierozan
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Castagnharo & Pirozan

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