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A Prefeitura de Curitiba vai aplicar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo em seis imóveis abandonados da região do Paço Municipal. A medida prevista no Estatuto da Cidade e em lei municipal visa acelerar o processo de ocupação em imóveis subutilizados ou em estado de abandono na região delimitada pela lei municipal nº 76, de 16 de dezembro de 2009.

A lei municipal que prevê o aumento progressivo do IPTU foi aprovada junto com um pacote de incentivos fiscais para comerciantes e moradores que restaurarem imóveis na região do Paço Municipal, no Centro.

Os imóveis que devem receber notificação do IPTU progressivo foram avaliados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Caso não sejam tomadas providências em relação ao estado de abandono dos imóveis, o IPTU subirá progressivamente no prazo de cinco anos até 15%. Se nada for feito, a Prefeitura poderá até mesmo adquirir o terreno para quitar a dívida.

Descontos

Por outro lado, os proprietários de imóveis na mesma região, que fizerem melhorias poderão ter redução de IPTU, com descontos de 50% a 100%. A Prefeitura também oferece isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), das Taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de Obras.

Os incentivos buscam trazer novas atividades e moradores a áreas, principalmente, das ruas Riachuelo e São Francisco, Praça 19 de Dezembro e o Passeio Público. O projeto também inclui o quarteirão ao lado da Praça Tiradentes, formado pela praça e pelas ruas José Bonifácio, Nestor de Castro e Rua do Rosário.

Poderá ser concedida redução de IPTU aos proprietários de novas edificações, ou aos que realizarem restauro ou reformas, e promovam a ocupação de acordo com o uso definido no projeto aprovado.

Investimentos

A região central da cidade, em especial o setor histórico, recebe investimentos constantes da Prefeitura. Espaços importantes como o Paço Municipal, praça Tiradentes, Rua Riachuelo e a Capela Santa Maria foram obras de restauro que deram novo uso e ocupação de qualidade ao do Centro da cidade.

Agora, um novo pacote de obras seguirá com revitalização das Ruas Carlos de Carvalho, São Francisco, Augusto Stresser somadas a outras ações de segurança com Câmeras de monitoramento, patrulhamento intensivo da Guarda Municipal.