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O prazo ideal de transição para a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro, não deve ser superior a oito anos, disse nesta quarta-feira (18) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele também reiterou que, para o governo, a alíquota ideal deve ficar entre 2% e 4%.

Atualmente, o governo propõe que os estados tenham até 2014 para reduzir gradualmente a alíquota do ICMS interestadual. Apesar de o prazo constar na proposta que trata do ICMS interestadual para as mercadorias importadas, em tramitação no Senado, o secretário disse que o calendário pode ser estendido, dependendo das negociações e dos efeitos sobre as contas dos estados.

"Ainda estamos trabalhando nas estimativas de quanto cada estado perderá ou ganhará com a redução do ICMS interestadual. Na verdade, é difícil cravar um prazo sem a estimativa de impacto, mas acho que não deve passar de oito anos", disse Barbosa, ao comentar a reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores do Sul e do Sudeste. No encontro, a equipe econômica apresentou a proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso até julho.

Alíquota do ICMS

O secretário afirmou ainda que a alíquota do ICMS não deve ser superior a 4%. "A alíquota e o prazo são critérios de negociação, mas achamos que uma alíquota acima de 4% trará um benefício pequeno em relação ao que temos hoje", avaliou.

Na reunião, os estados divergiram quanto à alíquota ideal e ao prazo para a redução do ICMS entrar em vigor. O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira, sugeriu que alíquota seja gradualmente reduzida para 7%, de sete a dez anos. O governador do Paraná, Beto Richa, e o do Espírito Santo, Renato Casagrande, sugeriram que o ICMS interestadual caia para 6%.

Fundo de Participação dos Estados

Os governadores do Sul e do Sudeste pediram durante a reunião que a revisão dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação das dívidas estaduais com a União sejam discutidas junto com a reforma tributária.

Formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPE é transferido da União para os estados todos os meses. A repartição leva em conta a população, o tamanho e a renda per capita dos estados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os critérios de distribuição são inconstitucionais e deu prazo para que o Congresso Nacional aprove até 31 de dezembro de 2012 uma nova lei sobre o assunto.

Dívida

Para aceitar as condições propostas pelo governo, a União teria de concordar em negociar a dívida dos estados, afirmou o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira. "A dívida entraria na negociação, não como moeda de troca, mas como algo que poderia significar uma condição de concluir a discussão", afirmou.

Atualmente, a dívida dos estados é corrigida pelo IGP-DI, índice de inflação elaborado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do estado. Os governadores querem uma mudança no indexador porque a dívida sobe repentinamente em épocas de alta da inflação, como a atual.

Barbosa afirmou que a Fazenda assumiu o compromisso de avaliar a possibilidade de negociar as dívidas. "É uma questão importante porque o indexador e a taxa podem estar acima do que está no mercado. Houve uma abertura da Fazenda para talvez incluir a proposta na transição."

Compensações

Em relação à reforma tributária, o governo federal assumiu o compromisso de instituir um sistema automático de compensações para os estados que perderem com a reforma tributária, segundo o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.