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A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) está trabalhando pela inclusão das empresas de tecnologia de informação (TI) no novo Simples Nacional. O diretor de Assuntos Tributários da ACIF, Klaus Raupp, e representantes da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) reuniram-se, nesta segunda-feira (23), para colocar o assunto na pauta da comissão do Congresso.

O deputado federal Jorginho Mello, coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Estado, também participou da reunião. O deputado catarinense é um dos líderes da comissão que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10 para ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e deve participar da redação final do texto.

"Recebemos total apoio, principalmente pela representatividade do setor em Florianópolis e em Santa Catarina. Brevemente nossa proposta estará em Brasília", afirma o diretor da ACIF, Klaus Raupp. Na Capital, as cerca de 500 empresas de TI empregam diretamente mais de 20 mil pessoas e são responsáveis pela maior fatia do PIB municipal. No Estado, são mais de 1,5 mil empresas.

Regras

De acordo com as regras atuais do Simples, as empresas de TI são obrigadas a recolher 20% de impostos sobre sua folha de salários, como contribuição ao INSS. "Um setor que gera milhares de empregos e que é ‘motor' da economia local, acima até do turismo, não pode ser onerado justamente pela empregabilidade que oferece", explica o diretor.

Segundo Raupp, "essa fonte poderia ser substituída por outra, como uma pequena alíquota do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), seguindo a proposta de reforma tributária da Associação", diz.

Reinstalada em fevereiro deste ano, a Frente Parlamentar, formada por deputados e senadores, tem como prioridade a aprovação do projeto. A expectativa é de que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja colocada em votação na Câmara dos Deputados até o início de junho. ACIF e ACATE também contam com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).