Santander, Itaú-Unibanco e HSBC terão de devolver cerca de R$ 1,2 bilhão para seus clientes em todo o país devido a cobranças indevidas de taxas. A determinação é do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que entrou com uma ação civil pública contra os bancos.
Segundo o procurador da República, Claudio Gheventer, o processo é relativo a cobranças de taxas que contrariavam norma do Banco Central feitas entre 2008 e 2010. Nesse período, quatro tarifas consideradas ilegais foram debitadas da conta dos clientes: tarifa de disponibilização do limite de cheque especial (que varia de nome dependendo do banco); comissão sobre operações ativas; multa por devolução de cheque sem fundo; e repasse de encargos sobre operações de crédito.
Os clientes que foram prejudicados devem checar suas contas para ver se a devolução foi feita ou entrar em contato com o banco. Ao jornal Metro, Gheventer explicou que o valor da ação é o dobro do que foi cobrado indevidamente pelas instituições. “As tarifas atingiram R$ 850 milhões no total, mas os bancos já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 170 milhões, então o valor da ação foi calculado sobre o que eles não concordam em pagar”, disse.
Autor: Secovi - Rio
Fonte: Secovi - Rio
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