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O vice-presidente da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Paulo Caffarelli, lembrou que a inadimplência do setor de cartões é de 24%, consideradas as faturas vencidas há mais de 90 dias. Para reduzir esse percentual, ele concorda que a educação financeira é a melhor opção, especialmente para as classes D e E.

 Segundo a Agência Câmara, os dois participaram de audiência pública, na última terça-feira (5), da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro – vinculada à Comissão de Finanças e Tributação – para avaliar o sistema de cartões de crédito no Brasil.

 Cartões: inclusão e transparência

 Caffarelli ainda destacou que os cartões de crédito são um importante instrumento de inclusão bancária. "Hoje temos 52 milhões de clientes que não têm conta corrente, principalmente nas classes D e E, porque é relativamente mais fácil adquirir um cartão do que abrir uma conta", diz.

 O consultor do Departamento de Normas do Sistema Finaceiro do Banco Central do Brasil, Anselmo Araújo Netto, considera positiva a inclusão bancária por meio dos cartões de crédito. "Estudos mostram que quanto mais a população usa o sistema financeiro, mais eficiente é a política monetária", afirma.

 A procuradora regional da República, Valquíria Nunes, por sua vez, pondera que é preciso transparência ao conceder crédito à população. "Vamos conversar com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] porque muitas vezes o consumidor é convencido pelos gerentes sem conhecer os reais termos do contrato", aponta.

 Controle rigoroso

 O presidente da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), defendeu um controle mais rigoroso da emissão de cartões de crédito e das regras de endividamento.

 Ele sugeriu, por exemplo, que seja levado em conta, no momento de estabelecer um limite de crédito, a quantidade de cartões que a pessoa já possui.

 "Quanto mais o cidadão vai se endividando, mais cartões ele tem. Se somarmos as faturas ou limites, eles ultrapassam a renda mensal do indivíduo e ainda são oferecidos financiamentos em 12 parcelas com juros que chegam a 400% ao ano. Isso esgota a capacidade de pagamento do consumidor", lamenta.

 Concorrência

 Para Henriksen a proposta do deputado de estabelecer um limite único para os cartões traz o risco de a competição não mais existir entre as empresas.

 Ele lembrou que um dos avanços da atuação da Secretaria de Direito Econômico do MJ com o intuito de promover a concorrência colocou fim à exclusividade de bandeiras nas máquinas de cartões de crédito.

 Antes de ser encerrada a exclusividade, o comerciante tinha que pagar um aluguel para cada aparelho utilizado. "Agora ficou mais eficiente", acredita o vice-presidente da Abecs.

 Caffarelli ainda afirmou que a Associação possui um código de autorregulação e que, desde sua adoção no ano passado, nove credenciadoras que operam essas máquinas – como Cielo e Redecard – já atuam no País. "O mercado brasileiro, antes reduzido a apenas duas credenciadoras, é o que mais cresce no mundo", acrescenta.