Nesta quinta-feira (21), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, firmam acordo de cooperação para ampliar e simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de conflitos e de recuperação das empresas. O acordo será assinado durante a 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Brasília.
As alternativas extrajudiciais, como conciliação prévia, mediação e arbitragem, podem proporcionar resposta mais rápida para os conflitos, com menos custos financeiros. A partir do acordo, os ministérios vão elaborar um plano de ação.
No evento, também serão apresentadas políticas públicas de fomento ao setor, resultados dos trabalhos do ano anterior e elaboração de metas para o próximo semestre.
O fórum é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasião, também haverá o lançamento de produtos feitos pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como um site, aCartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano e a Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento.
Para o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, os acordos de cooperação técnica fortalecem o maior objetivo do fórum, que é o de trazer facilidade para o empreendedorismo no Brasil. "Esses acordos tratam de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação e outros fatores de competitividade para as MPE", explicou.
Micro e pequenas empresas
De acordo com a Receita Federal, existem atualmente 5,972 milhões de micro e pequenas empresas formais, o que corresponde a 99% do total de empresas do Brasil. Elas são responsáveis por 20% do PIB brasileiro e 17 milhões de postos de trabalho (48% do emprego formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho de 2010).
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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