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Um conjunto de municípios do oeste catarinense passa a fazer parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal (SISBI-POA). O Ministério da Agricultura reconheceu a equivalência do serviço de inspeção do Consórcio Intermunicipal Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local do Extremo Oeste de Santa Catarina (Consad). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 135, nesta quinta-feira (21).

Com a adesão ao sistema, os municípios integrantes do consórcio podem qualificar indústrias locais que poderão comercializar sua produção para todo o país. Esses fabricantes de produtos de origem animal receberão um selo que identifica os estabelecimentos, ou indústrias de alimentos, incluídos no SISBI-POA.

Isso é possível porque o ministério, após uma avaliação técnica, reconheceu que os serviços de inspeção da região e o federal são equivalentes, condição para a inclusão no sistema.

O consórcio catarinense engloba os municípios de São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Tunápolis, Anchieta e Iporã do Oeste, que vão aderir ao sistema federal. A inclusão no SISBI-POA é voluntária e pode ser solicitada nas Superintendências Federais de Agricultura nos estados.

SISBI

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a procedência e a segurança alimentar.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar a aptidão para certificar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Para integrar o sistema, os responsáveis pelos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios (de estados ou municípios) devem requisitar a adesão ao Ministério da Agricultura por meio de suas superintendências federais localizadas nos 26 estados e no Distrito Federal.

Atualmente, fazem parte do sistema os estados do Paraná, Bahia e Minas Gerais e os municípios de Uberlândia (MG), Rosário do Sul (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Erechim (RS). Outros 11 estados (Ceará Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, além do Distrito Federal) e mais de 50 municípios estão em processo de adesão.