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Com a mudança na lei e na denominação da SC Parcerias S/A, que virou SC Participações e Parcerias S/A, ou SC Par, o financiamento de obras com a participação de outras empresas poderá ser viabilizado no Estado. De acordo com a lei 15.550, a SC Par deverá promover a geração de investimentos no território catarinense; coordenar, implementar e apoiar o Programa de Parcerias Público Privadas no Estado de Santa Catarina; e desenvolver e gerenciar programas estratégicos de Governo. O PPP, institui o fundo garantidor de parcerias, oferecendo segurança aos investidores do setor privado, garantindo a diferença do primeiro projeto elaborado à seis anos atrás.

Em 2005 o Governo catarinense constituiu a SC- Parcerias S/A, com o objetivo de gerar investimentos no Estado, por meio de participações societárias, ou pela assinatura de contratos, nos regimes de parcerias público-privadas ou de concessão de serviços públicos. A falta de garantias era um dos principais entraves aos interessados. Agora com o fundo, estimado em aproximadamente R$ 380 milhões, a meta da SC Par é a captação de recursos privados para serem aplicados em obras e serviços com a constituição de fundos setoriais de investimentos, compra e da venda de ações.

De acordo informações divulgadas à imprensa pelo presidente da SC Par, Ênio Branco, a constituição do fundo, formado por 3% da receita líquida do capital da empresa, "possibilita que o empresário se sinta mais seguro para investir e recuperar o investimento depois." Branco alega que atualmente, existe na SC Parcerias uma sociedade de economia mista com R$ 515 milhões de capital integralizado, mas cuja lei permite chegar até R$ 1 bilhão.

Pelo texto da lei, a SC Par poderá estruturar ou participar de operações de mercado financeiro e de capitais, bem como outras modalidades de negócio que visem à promoção de investimentos, entre outros, em aeroportos; educação, saúde, segurança pública e turismo; empreendimentos imobiliários e habitacionais; geração e transmissão de energia; portos, marinas e obras costeiras; rodovias; saneamento básico; sistemas de mobilidade urbana; entre outros. Para cumprir sua missão a companhia recebeu ativos de propriedade do Estado, bens móveis e imóveis, direitos creditórios e participações acionárias para a integralização do seu capital.

Interessados

De acordo com o presidente, mesmo sem nenhum edital lançado, 34 grupos empresariais e fundos interessados em investir no Estado já visitaram a SC Par nos últimos sete meses. São 29 empresas só de Santa Catarina e do Brasil. Cinco são do exterior. Segundo ele, o interesse é em investir em saneamento, rodovias, energia, telecomunicações, saúde, segurança e tecnologia da informação. O governador Raimundo Colombo já nos orientou a dar prioridade ao Centro de Convenções de Balneário Camboriú e ao novo complexo penal que será construído em Palhoça.