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O fim das festas de dezembro e o retorno das férias transportam o brasileiro para uma situação nada agradável: o pagamento das contas do ano anterior e os primeiros impostos do ano que segue.

 

Estes primeiros meses deste ano não são diferentes, e muitos brasileiros já começam 2011 perdidos entre os muitos impostos e declarações que devem ser entregues com prazos determinados pelo governo - e que, muitas vezes, se mostram bem curtos.

 

Logo em janeiro, o primeiro talão que chega por debaixo da porta do contribuinte é o do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O IPTU é o tributo que arrecada recursos que são reinvestidos para melhorias na cidade.

 

O cálculo pode variar de acordo com cada município, mas de uma maneira geral, o IPTU é cobrado a partir da soma do imposto territorial (área do terreno) com o imposto predial (área construída, em m²).

 

Além disso, outros elementos podem entrar no cálculo, geralmente serviços prestados pelas prefeituras, como limpeza, recolhimento de lixo ou manutenção de infraestrutura específica. Como a maioria dos impostos, o IPTU é pode ser parcelado, com um valor de juros que pode variar de acordo com cálculos da prefeitura municipal.

 

IPVA

 

Outro imposto que gera preocupação no primeiro bimestre é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Diferente do IPTU, que é cobrado por município, o IPVA é regulado pelo governo dos estados da União, ficando a cargo destes a definição da alíquota anual que regula o valor cobrado. Esta alíquota, entretanto, é calculada sobre a porcentagem estabelecida pela média a seguir, a partir do valor venal dos veículos (valor de venda, sem valorização de mercado).

 

Na página do fórum virtual IPVA 2011, foram estabelecidas as seguintes porcentagens para o estado de Santa Catarina no ano de 2011: 0,5% sobre o valor venal das aeronaves; 1% para veículos de locação, de transporte de carga/passageiro, embarcações e motos; e de 2% para automóveis de passeio. Recebem isenção do imposto os veículos fabricados anteriormente a 1985, além de táxis e motos de até 200 cilindradas.

 

Valor Estratosférico

 

Entre todas as cargas tributárias pagas pelos brasileiros, estes dois impostos somam mais de um terço do percentual de arrecadação do país. A alta carga tributária responde por um valor estratosférico de recolhimento: somente em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, foram mais de 1 trilhão de reais entre os mais de 60 tipos diferentes de impostos pagos pelo contribuinte.

 

A quantia numerosa de impostos faz com que o Brasil seja o 14º do ranking de países que mais pagam impostos no mundo. Ainda segundo o IBPT, no ano de 2010 o contribuinte brasileiro trabalhou cerca de 150 dias do ano apenas para ficar quites com as pendências tributárias - quase a metade do total de dias.

 

IR

 

Não é apenas com o pagamento do IPTU e IPVA que o brasileiro deve ficar atento. O início do ano traz também a necessidade de "fica em dia com o leão" - a declaração de Imposto de Renda.

 

A declaração do IR é o mecanismo estabelecido pelo governo para controlar a porcentagem de ganhos e gastos do povo brasileiro em determinado período - em geral, dividido em trimestres e com apresentação de balancete anual.

 

Para Luciano Duarte Peres, especialista em direito bancário e Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor Bancário, a declaração do imposto de renda é uma das pendências tributárias que merecem atenção redobrada do contribuinte: "Irregularidades perante o fisco podem acarretar problemas muito sérios para o consumidor, como o cancelamento do cadastro de pessoa física, que impede a pessoa de realizar novas compras ou cadastros e o bloqueio de emissão de novos documentos", declarou para o Economia SC.

 

Até o início do mês de abril, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem estar atentas aos prazos da Declaração de imposto de renda retido na fonte (DIRF), Declaração de contribuições e tributos fiscais (DCTF), Declaração inativa e Declaração de imposto de renda pessoa jurídica - lucro real e presumido. Todas as guias para as declarações são encontradas para download na página da Receita Federal.

 

Tendo arrecadado 1,27 trilhão no ano de 2010, o IBPT calcula que este recorde seja quebrado no ano de 2011, com a arrecadação de mais de 1,4 trilhão de reais, somados impostos de pessoas físicas e jurídicas.

 

Quando perguntado sobre a quebra do recorde neste ano, Luciano Duarte aponta um fato importante sobre o Imposto de Renda: "Se o governo aumentar a fiscalização das grandes empresas, que possuem muitos casos de sonegação, é possível que este valor de 1,4 trilhão não só seja atingido, como possivelmente seja superado".

 

Veja o calendário de Impostos e declarações do primeiro semestre

 

Declaração de imposto de renda retido na fonte (DIRF) - 28/02/2011

 

Declaração de contribuições e tributos fiscais (DCTF) - 20 dias, após 02 meses da data de apuração

 

Demonstrativo de contribuições sociais (DACON) - 5º dia útil, após dois meses da data de apuração

 

Relação anual de informações sociais (RAIS) - 28/02/2011

 

Declaração inativa - 31/03/2011

 

Declaração de imposto de renda pessoa física - 29/04/2011

 

Declaração de imposto de renda pessoa jurídica (lucro real) - 30/06/2011

 

Declaração de imposto de renda pessoa jurídica (lucro presumido) - 30/06/2011

 

IPVA: Até outubro, dependendo do final da placa do carro

 

IPTU: Depende de cada município. Em Florianópolis, os pagamentos com desconto de 5% e 10% podem ser feitos até 9 de março.