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O programa Empreendedor Individual contabiliza 901.698 formalizações em todo o País. É o que revela um levantamento realizado pela Receita Federal e divulgado pela Previdência Social.

Na análise por região, no Sudeste, São Paulo está entre os estados com o maior número de adesões: 184.070. No Nordeste, a Bahia registrou a maior quantidade de empreendedores individuais (86.011).

O estado do Pará lidera as adesões da região Norte (25.206). No Sul, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de formalizados (50.263). E, no Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca no registro dos empreendedores individuais (35.372).

Inclusão na Previdência Social

Sobre os dados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o programa, lançado em julho de 2009, é um estímulo à formalização para brasileiros que colaboram para o crescimento da economia e, contraditoriamente, ainda estão fora da proteção da Previdência Social.

"Mais do que a marca de mais de 900 mil formalizados, estamos comemorando a inclusão destes brasileiros no sistema previdenciário. Com isso, eles e suas famílias passam a ter a proteção da Previdência Social, garantindo mais segurança no trabalho e um futuro mais tranquilo com a possibilidade da aposentadoria por idade", disse.

Sobre o programa

O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.

Taxas

O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.