Segundo pesquisa da Universidade da Califórnia - publicada pelo jornal O Globo - 33% dos condomínios com até 15 unidades do Estado californiano baniram o cigarro não só das áreas comuns dos prédios, mas também dos próprios apartamentos. O estudo também aponta para uma redução de 50% nas despesas relacionadas à limpeza nos prédios que adotaram a medida.
Essa realidade pode não parecer tão próxima no Brasil, mas o advogado Arnon Velmovitsky, especialista em direito imobiliário ouvido pela reportagem d'O Globo, acredita que as proibições podem não estar muito longe de acontecer por aqui. "Em nosso Código Civil, o direito coletivo prevalece sobre o individual. Com isso, desde que fique comprovado que o cigarro que alguém fuma dentro da sua casa está afetando a saúde ou causando problemas ao vizinho, ele já pode conseguir esse tipo de proibição", pondera Velmovitsky.
Outro advogado especialista no assunto, Hamilton Quirino, observa que o argumento de liberdade de ação dentro de casa não pode ser usado neste caso, já que, para os condomínios, a convenção é soberana. "Se a convenção do condomínio estabelecer que é proibido fumar no apartamento, os condôminos têm que respeitar", aponta.
Autor: O Globo
Fonte: Licita Mais Condomínios
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