Activa - Contabilidade e Condom?nios

1)Quando um condomínio resolve terceirizar a mão de obra, demitindo seu quadro de funcionários, ainda que de forma escalonada, e readmitindo-os sob um novo cargo de forma terceirizada, pagando o piso (que provavelmente será menor do que o salário então percebido), responde solidariamente caso uma reclamação trabalhista seja proposta ou a reclamada passa a ser tão somente a empresa terceirizada?

O condomínio deve tomar muito cuidado com essa atitude, afinal, da forma que como se encontra descrito, há a nítida impressão de que haverá fraude, o que não pode deixar acontecer. Mas de uma forma simplista, atento que o condomínio até pode preferir a empresa terceirizada, mas não pode demitir seus funcionários para contratá-los de forma terceirizada.

2) A convenção do condomínio pode proibir animais, de qualquer tipo?

Até pode constar da convenção, como é o caso das convenções antigas. No entanto, hoje a permanência de animais domésticos em apartamentos é normal e rotineira, o que deve ser prontamente adaptado pela convenção e/ou regimento interno.

3) Quem tem o maior poder em um condomínio? Existe uma hierarquia?

Nos condomínios o síndico é eleito pelos condôminos para representá-los e cuidar de seus interesses, sendo o responsável administrativo e legal do condomínio. Entretanto, o Síndico precisará da aprovação dos moradores para diversos assuntos. Além do Síndico, existe o Sub-Síndico e o Conselho Fiscal. Dessa forma, esse grupo de moradores, denominados de Corpo Diretivo será responsável pela gestão do edifício.

4) Quando acontece algum tipo de problema, qual a ordem em que os moradores devem seguir para resolver? (síndico, depois admnistradora....). Como são esses casos?

Se o problema for de ordem financeira, como emissão de segunda via de boleto de condomínio, dúvidas com o demonstrativo financeiro, devem procurar a administradora. Porém para problemas entre vizinhos, barulhos, animais, vazamentos, os moradores devem se dirigir ao Síndico.

5) Há pouca renovação do cargo de síndico? Se sim, por qual razão?

Há renovação, principalmente nos novos edifícios. Entretanto precisamos levar em consideração que quando o síndico permanece no cargo por muitos anos, podemos atribuir ao fato dos condôminos estarem satisfeitos com a gestão do síndico ou também pela falta de interesse de outros condôminos candidatarem-se ao cargo de síndico.

6) Quais os principais cuidados que os síndicos devem tomar ao contratar uma empresa terceirizada de mão-de-obra?

Os síndicos têm que ter muito cuidado com a idoneidade da empresa no mercado, verificar o nome dela perante a praça, fazer uma busca com relação às certidões perante a Justiça do Trabalho, buscar referências, enfim, ter todo um panorama a respeito da posição e da empresa perante seus funcionários e as empresas contratantes.

7) O protesto dos boletos uma boa forma de combater a inadimplência em condomínios?

É uma medida eficaz apesar de muito severa com o morador. Isto porque considero que as pessoas passam por dificuldades, tais como desemprego, saúde, morte, enfim, diversas são as razões para que o morador fique inadimplente. Entretanto, entendo que o condomínio nada tem a ver com os problemas alheios, mas o protesto pode vir mais a prejudicar do que auxiliar, uma vez que a pessoa com o nome protestado pode ter mais dificuldade de conseguir o emprego ou o crédito para efetuar o pagamento.

8) Se houve briga ou alguma situação em algum apto que exigiu que a polícia fosse acionada, a portaria deve autorizar entrada?

Neste caso é sempre bom a portaria ser avisada, pois o porteiro pode não saber o que está acontecendo. É sempre bom informar a atitude tomada para que todos trabalhem em conjunto em benefício do condomínio.

9) Que tipo de medida o síndico pode adotar para diminuir os custos do condomínio?

O síndico deve acompanhar a folha de pagamentos e a necessidade de horas extras dos funcionários, pois esta é uma despesa que impacta consideravelmente os custos do condomínio. É imprescindível também que o síndico acompanhe a evolução dos valores de acordo com a inflação, para que possa negociar com os prestadores de serviços. Além disso, é importante controlar e implantar medidas para reduzir o desperdício nos consumos de luz, água e gás, instalando sensores e divisores que possam facilitar o orçamento condominial.

10) Existe alguma lei específica que obriga o condomínio a ter uma ou mais pessoas aptas a prestar os primeiros socorros? Em caso afirmativo, qual/quais?

Existe a NR7 do Ministério do Trabalho que trata a respeito. Como não ha legislação especifica, mas ha uma legislação que trata a respeito do assunto, deve o condomínio pecar pelo excesso, ou seja, alem de ter o material de primeiro socorros, deve ter gente habilitada para lidar com esta situação.