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O incêndio que aconteceu na madrugada da sexta-feira (16), por volta das 5h, num edifício da Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, desencadeou muitos questionamentos sobre como estão os sistemas preventivos das edificações na cidade.

O fogo que demorou a ser contido é justificado pela grande quantidade de combustível utilizado e pela intensidade das chamas. De acordo com o capitão Deivid Nivaldo Vidal, comandante da 1ª/13º Batalhão dos Bombeiros Militares (BBM) e também um dos profissionais que atendeu a ocorrência no dia, a informação sobre o incêndio foi repassada diretamente pelo tenente oficial de serviço do Batalhão da Polícia Militar.

Segundo ele, os equipamentos exigidos nos prédios contra incêndios variam de acordo com o tipo de edificação, ocupação, altura e área construída. No entanto, entre os aparelhos obrigatórios estão: preventivo por extintores, saída de emergências, iluminação de emergências, sinalização para abandono de local, instalações de gás combustível, hidráulico preventivo, proteção contra descargas atmosféricas e sistema de alarme de incêndio.

A edificação consumida pelo fogo possuía os equipamentos exigidos, conforme Vidal. “O prédio recebeu o atestado para Habite-se do Corpo de Bombeiros em novembro de 2006”, esclareceu o capitão, ressaltando que o primeiro procedimento de um síndico ou zelador quando identifica um incêndio é ligar para o telefone 193 do Corpo de Bombeiro Militar.

É necessário, de acordo com Vidal, informar sobre a ocorrência e repassar informações como endereço, tipo de edificação, o que está queimando, se há vítimas, qual o estado delas, bem como, subsidiar o acionamento e deslocamento da guarnição de socorro para o local. “Na sequência deverá, na medida do possível, realizar o uso dos sistemas preventivos disponíveis na edificação, iniciando o primeiro combate ao incêndio até a chegada do corpo de bombeiros”, explicou.

Além disso, nestes casos é necessário fazer uso de extintores ou mesmo do sistema hidráulico preventivo (mangueiras). Já o sistema de alarme, caso exista, deve ser acionado para avisar os demais moradores para que abandonem a edificação através das saídas de emergências.

Quanto às manutenções dos equipamentos, o bombeiro salientou que cada sistema preventivo possui prazos máximos específicos. “Cabe ao síndico mantê-los sempre em perfeitas condições de funcionamento e utilização em qualquer situação e momento. Dizemos que um incêndio não ocorre todos os dias; você não precisa se preocupar excessivamente com eles; mas nunca pense que eles somente ocorrem com os outros", exemplificou Vidal.

Edificações antigas são mais vulneráveis

O grande problema de Balneário Camboriú está nas edificações antigas, segundo o capitão. “Muitas destas não obtiveram aprovação por parte do Corpo de Bombeiros, permanecendo, portanto, irregulares no tocante à segurança contra incêndios (não possuem alguns sistemas essenciais, ou os possuem com deficiência)”, esclareceu.

Já as edificações consideradas novas, em especial as construídas a partir do ano de 1994, praticamente em sua totalidade foram aprovadas pelos bombeiros, havendo à época condições mínimas de segurança. Segundo Vidal, os sistemas preventivos devem ser instalados para utilização por parte dos moradores num primeiro momento (combate inicial, fuga) e pelas guarnições de socorro num segundo momento (acesso ao local do incêndio, combate ao fogo).

O capitão ainda enfatizou que a legislação que exige a instalação de sistemas preventivos contra incêndios em edificações é o Decreto Estadual nº 4909, de 19 de Outubro de 1994. Conforme ele, a lei fixa os requisitos mínimos de segurança contra incêndios para todas as edificações construídas no âmbito estadual, com exceção das unifamiliares.

Acontecimentos como estes são um alerta para que os profissionais condominiais estejam mais preparados para quaisquer problemas. Por isso, o Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC) reafirma o seu comprometimento com a classe e lembra que oferece cursos para porteiros, zeladores e síndicos com diversas abordagens na área condominial, e inclusive de medidas preventivas de combate a incêndio. O Secovi/SC também alerta que estes profissionais devem estar sempre buscando capacitações em sua área, como por exemplo, de primeiros socorros e de combate a incêndio.

Saiba mais

A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.