Os governadores dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) defenderam, na manhã desta quinta-feira (29), a partilha igual dos royalties do pré-sal entre todas as unidades da federação. Na reunião entre Raimundo Colombo, de Santa Catarina, Tarso Genro, do Rio Grande do Sul e Beto Richa, do Paraná, realizada no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, também estava presente a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet.
Durante a audiência foi registrada a Carta de Porto Alegre, em que os governadores unificaram a posição quanto à distribuição igualitária da receita dos royalties provenientes da exploração do combustível fóssil."Nossa posição é de que o petróleo é uma riqueza da União e que é de bom senso que se distribua de forma igual. Estamos somando forças para que haja a vitória desta divisão", defendeu o governador Raimundo Colombo.
No dia 5 de outubro deve ocorrer a votação do projeto de divisão dos royalties do petróleo extraído da camada de pré-sal. A posição do Codesul é para que se derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que propõe distribuir os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O governador do Rio Grande do Sul e presidente do Codesul, Tarso Genro, anunciou que vai a Brasília na próxima terça-feira (4) para discutir com as bancadas federais a decisão do Conselho.
A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tabet, disse que o movimento defendido pelo Codesul ganhou força quando a presidente Dilma Rousseff decidiu renunciar 10% dos royalties para a União, passando de 40% para 30%. "A presidente Dilma entendeu nossa questão e está trabalhando para que tudo aconteça da melhor maneira possível", observou.
Situação atual
Atualmente, os estados e municípios produtores ficam com 22,5% da receita dos royalties que são pagos pela produção de petróleo e gás no país. Sem os royalties, esses Estados teriam uma queda significativa de receita. No Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
A nova distribuição dos royalties do petróleo assim como o modelo de exploração da camada pré-sal e a criação da Petro-sal fazem parte do marco regulatório do pré-sal, e estão sendo discutidos em regime de urgência no Congresso Nacional.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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