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Santa Catarina irá receber R$ 25,5 milhões do Governo Federal para viabilizar o Plano de Prevenção de catástrofes na região do Alto Vale do Itajaí. Além disso, foram autorizados a liberação de outros R$ 50 milhões para o Estado, a serem aplicados na reconstrução dos municípios que decretaram situação de emergência na última catástrofe.

Nesta terça-feira (27) o governador Raimundo Colombo se reuniu, em Brasília, com os ministros Gleise Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Fernando Bezerra (Integração Nacional).

O anúncio oficial foi realizado na tarde de quinta-feira (29) pelos ministros Ideli Salvatti e Fernando Bezerra em audiência no Palácio do Planalto com prefeitos das cidades afetadas, deputados federais e, representando o Governo de SC, a consultora Geral da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), Lourdes Coradi Martini.

FGTS

A presidente Dilma Rousseff também autorizou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem limite de valores, para todos os moradores das cidades com situação de calamidade pública decretada. Nos municípios em situação de emergência, o procedimento também foi liberado, sendo que o teto máximo para saque será de R$ 5,4 mil por pessoa. Ideli informou que o processo será desburocratizado pela Caixa Econômica Federal, que analisa a possibilidade de deslocar unidades móveis aos municípios que não possuem agências fixas do banco.

INSS

Já os beneficiários do INSS das cidades em calamidade pública (Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió) terão o direito de antecipar o valor de uma renda mensal, caso seja de sua vontade ou necessidade. O termo de opção solicitando o adiantamento poderá ser assinado pelo segurado no mesmo banco em que recebe o pagamento, a partir de 13 de outubro até 20 de dezembro. O benefício será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de março de 2012. Com a medida, a expectativa é que mais de R$ 65 milhões sejam injetados na economia dessas cidades.

Ainda para a assistência imediata da população atingida, o Ministério da Integração Nacional vai liberar mais R$ 5 milhões a serem utilizados da mesma forma que os R$ 13 milhões já repassados diretamente aos municípios, por meio de cartões. A lista dos contemplados, bem como a divisão dos valores será definida brevemente pelo Ministério. Outros R$ 19,5 milhões também serão liberados diretamente aos municípios em situação de calamidade pública.

Visando a reestruturação do setor produtivo, comércio e indústria nas cidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentará linha de financiamento com juros diferenciados para atender aos empresários que obtiveram perdas. A estimativa é que a demanda chegue aos R$ 300 milhões na área da catástrofe.