O Governo de Santa Catarina e o Procon estadual assinam, nesta terça-feira (18), um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com cerca de 20 prefeituras para a implantação e utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), programa que padroniza todos os procedimentos técnicos dentro dos órgãos de defesa do consumidor. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania.
O sistema operacional, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, será cedido gratuitamente pelo governo do Estado. O programa oferece pesquisa direta na base de dados da Receita Federal e o armazenamento e compartilhamento da base de dados estadual com a nacional, possibilitando assim a elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações, além de permitir a elaboração de políticas públicas integradas para a defesa do consumidor, cursos e treinamentos sobre o tema. Atualmente existem 64 Procons em Santa Catarina e somente o Procon estadual e o da Capital utilizam o sistema.
Nesta primeira etapa, os representantes dos municípios de Videira, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Palhoça, São José, Caçador, Balneário Camboriú, Tijucas, Correia Pinto, Içara, São Miguel do Oeste, Joinville, Schroeder, Herval do Oeste, Itapema, Tubarão e Porto Belo, Itajaí e Guaramirim deverão estar presentes na solenidade para assinar o convênio com o governo do Estado, Secretaria da Justiça e Cidadania e Procon estadual.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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