A partir desta segunda-feira (17), bancos públicos e privados começaram a receber contribuições da Guia da Previdência Social (GPS) no valor de R$ 27,25, que corresponde à 5% do salário mínimo de R$ 545,00. O pagamento poderá ser realizado em qualquer um dos canais de atendimento bancários, como a internet, o banco por telefone, o caixa eletrônico e a agência bancária.
Os bancos atendem, dessa forma, a lei nº 12.470/2011, que estabelece uma alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo, sem renda própria, e que é dedicado exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência. "As instituições financeiras promoveram ajustes em seus sistemas em tempo recorde para atender essa parcela da população", diz Walter Tadeu de Faria, diretor Adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
Com a nova legislação, as donas de casa poderão contribuir com apenas 5% do salário mínimo de R$ 545,00 para ter direito à aposentadoria por idade do INSS, a partir dos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 15 anos de recolhimento à Previdência Social.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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