Foi publicado, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, o decreto que ajudará o governo a amenizar as flutuações do preço dos combustíveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior.
O decreto reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
A partir desta terça-feira, a Cide incidente sobre esses produtos será reduzida por oito meses.
Até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%.
O cálculo foi considerado positivo, na avaliação do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.
Ele disse que, graças a essa medida, a elevação pela Petrobras dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir desta terça não deve ser repassada ao consumidor. "Em termos de impacto ao consumidor, a decisão foi correta."
Segundo ele, quando a contribuição foi concebida, um dos seus papéis seria esse, de servir como amortecedor para o aumento de preços nas refinarias.
Como agora aparentemente houve a necessidade de reajuste de preços para melhorar a remuneração das refinarias: "Não se desejava que isso trouxesse impacto ao consumidor, foi feita uma compensação perfeita."
Na última sexta-feira (28), em nota, o Ministério da Fazenda informou que, com a medida, o governo está "neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado". O ministério informou ainda que a diminuição da Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012.
Histórico
No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina também foi reduzido em R$ 0,04. Paralelamente, o governo, na ocasião, também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.
Na última quinta-feira (27), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou a elevação da projeção de reajuste no preço da gasolina, em 2011, de 4%, para 6,7%. A projeção para o reajuste no preço do gás de bujão em 2011 também foi alterado passando de 0% para 2,2%.
A mudança nas projeções estão na ata da última reunião do comitê realizada nos dias 18 e 19 de outubro, quando o BC baixou a taxa básica de juros de 12% para 11,5%. A projeção anterior do comitê tinha sido divulgada em agosto.
No entanto, o presidente do Sindicom disse que ainda é cedo para prever o que vai acontecer em junho de 2012, quando termina o prazo anunciado pelo governo para a redução da contribuição. "O governo abriu mão de arrecadar a Cide e disse que a diminuição dura até meados do ano que vem. O que vai acontecer depois disso teremos que esperar para saber", ponderou.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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