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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (14), o relatório estatístico do Departamento Nacional de Registros do Comércio (DNRC) da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).

O documento mostra que 1.370.464 empresas foram constituídas no Brasil em 2010, um crescimento de 101% em relação a 2009, quando 680.881 empreendimentos foram registrados. Esse aumento expressivo deu-se principalmente por conta do programa Empreendedor Individual, que só no ano passado registrou 752.628 pessoas.

A região Sudeste foi a que mais constituiu empresas, 635.494 no total, um aumento de 92% em relação a 2009 (331.452). Nordeste aparece com 294.599 registros, aumento de 154% (116.128); Sul com 221.191, 57% a mais que no ano anterior (140.972); Centro-Oeste com 130.091, 112% superior a 2009 (61.498); e Norte com 89.089, incremento de 189% em relação ao mesmo período do ano passado (30.831).

Entre os Estados, os que se destacaram no número de constituições em 2010 foram: São Paulo (346.651), Rio de Janeiro (136.922), Minas Gerais (122.878), Bahia (108.487) e Rio Grande do Sul (85.805).

O balanço no DNRC também traz dados sobre alteração e extinção de empresas. Em 2010, 215.024 registros foram cancelados, uma variação de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Já com relação às alterações, 1.490.854 empresários solicitaram alteração em seus empreendimentos, um aumento de 14,9% em comparação a 2009.

Segundo avaliação da SCS, esses dados mostram o caráter empreendedor do brasileiro e a importância do Programa Empreendedor Individual (EI) como um instrumento de cidadania. Ainda assim, caso fosse retirado os números do EI, o volume de constituição de empresas ficaria estável em relação a 2009.

Para 2011, a expectativa é que o volume de constituição se mantenha ou ultrapasse o resultado de 2010 em virtude do amadurecimento pelas pessoas das vantagens oferecidas pelo Governo para o empreendedor individual se formalizar.

Empreendedor Individual

A figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) foi instituída pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008. O programa entrou em vigor, em 1º de julho de 2009, mas apenas nove Estados estavam contemplados até 8 de fevereiro de 2010. Nessa data, foi ao ar a segunda geração do Portal do Empreendedor, com simplificação do sistema e inclusão de todas as unidades da federação.

Até o dia 1º de fevereiro, 891.036 pessoas já se cadastraram no programa. Os estados com maior número de inscrições são São Paulo (181.583), Rio de Janeiro (116.884), Minas Gerais (85.689), Bahia (85.152) e Rio Grande do Sul (49.758).

Dentre os municípios estão: São Paulo (SP) - 51.099; Rio de Janeiro (RJ) - 44.525; Salvador (BA) - 31.551; Brasília (DF) - 16.724; Belo Horizonte (MG) - 16.179; Fortaleza (CE) - 12.430; Goiânia (GO) - 10.700; Curitiba (PR) - 9.869; Campo Grande (MS) - 9.424; Recife (PE) - 8.930.

As atividades econômicas com destaque em número de formalizações são comércio varejista de vestuário e acessórios (92.784); cabeleireiros (67.136); minimercados, mercearias e armazéns (28.646); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (28.457); bares (24.122); confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (23.061); obras de alvenaria (21.919); reparação e manutenção de computadores (19.654); serviços ambulantes de alimentação (16.714); e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (16.528).

Cadastramento

Para se tornar um EI o interessado deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e participação negativa em outra empresa como sócio ou titular. Os cadastrados passam ter acesso a compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional e isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

O custo mensal fixo é de 11% do salário mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviços). A contribuição previdenciária permite o auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

A formalização do empreendedor individual é feita pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.