Deputados e senadores se reunirão na próxima semana, no dia 23 de fevereiro, para formar uma Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A prioridade do grupo será o projeto de lei que amplia o enquadramento do Simples Nacional.
Pela proposta, o limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples passaria de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano. Além disso, também são previstas novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas. O projeto cria ainda um parcelamento especial para a dívida tributária.
Aprovação
De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos organizadores do primeiro encontro informal do grupo neste ano, a frente parlamentar, promoverá uma ampla negociação para que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.
"O nosso objetivo é vencer essa pauta do aperfeiçoamento da legislação, ainda neste semestre, para que, já em primeiro de julho, o novo diploma legal entre em vigor", disse, segundo a Agência Câmara.
Ele acrescenta ainda que a proposta irá garantir maior segurança jurídica para a participação dos micro e pequenos empresários nas negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.
Autor: Infomoney
Fonte: Sebrae SC
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