O decreto assinado e publicado no Diário Oficial do Estado pelo governador Raimundo Colombo passa a isentar a cobrança do ICMS sobre medicamentos usados no tratamento quimioterápico contra o câncer.
O imposto foi zerado pelo decreto, o que deve beneficiar milhares de catarinenses. "Santa Catarina será um Estado referência em ações voltadas à redução do imposto em benefício do desenvolvimento econômico e social. Neste caso, a isenção vai beneficiar pacientes em um momento difícil como é o tratamento de câncer", afirmou o governador Raimundo Colombo, nesta segunda-feira (14).
Essa economia permitida pela redução da carga tributária sobre os medicamentos oncológicos deverá ser percebida gradualmente no preço final do produto. "É um processo natural o desconto não ser instantâneo porque depende da renovação dos estoques das farmácias, mas a sociedade tem que estar atenta para que o mercado repasse o desconto dado pelo Governo para o preço final", explica o diretor de administração tributária da secretária da Fazenda, Carlos Roberto Molin. Segundo Molin, normalmente a concorrência se encarrega de baixar o preço após a isenção. Para o Estado, a isenção deve reduzir a arrecadação de R$ 10 milhões ao ano.
A diminuição do preço vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas no Estado e altera o artigo 1º do decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O Governo ainda estuda novas modalidades de incentivo fiscal, como em relação ao pão francês e ao feijão.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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