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A Justiça de Santa Catarina proibiu a construtora Nova Itajaí Urbanismo Ltda. de continuar as obras de um condomínio de grande porte em Itajaí (91 km de Florianópolis), no canto norte da praia Brava, às margens da rodovia estadual Osvaldo Reis. Segundo o Ministério Público, uma área de preservação permanente de 2.078 m2 foi desmatada irregularmente.

Em decisão liminar favorável à Promotoria, o juiz José Aranha Pacheco, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, determinou que a empresa instale placas na região informando a suspensão da obra, sob pena de multa diária de R$ 5.000.

As fundações de meio ambiente estadual (Fatma) e municipal (Famai) também foram intimadas e não poderão renovar o licenciamento para o empreendimento, até que a construtora recupere os danos ambientais provocados na região.

De acordo com o Ministério Público, a empresa continuou a obra mesmo com as licenças das fundações expiradas e ultrapassou o limite da área que era autorizada a utilizar. A Famai, ainda segundo a Promotoria, produziu um laudo no dia 31 de janeiro em que apontava eliminação de 1.094 m2 de mata de preservação permanente, mas a área real é quase o dobro disso.

A promotoria afirma também que a Fatma não poderia ter concedido licença à empresa sem antes realizar estudos técnicos detalhados sobre a obra e a área, e que a autorização não considerou a existência de uma nascente de curso d'água no local.

OUTRO LADO

O advogado Osmar Nunes Júnior, assessor jurídico da construtora Thá, sócia da Nova Itajaí Urbanismo, afirmou que a empresa ainda não teve acesso à decisão da Justiça. Nunes disse que a construtora sempre agiu ~"da forma mais correta, respeitando o meio ambiente em todos os seus empreendimentos", e garantiu que vai entrar com recurso.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, reconheceu que a fundação errou ao licenciar o empreendimento sem perceber a existência de um curso d'água na área. Segundo Flores, o órgão recebeu uma denúncia de que a obra estava descumprindo a licença e embargou a construção.

Flores disse ainda que a gerência regional da Fatma em Itajaí não soube confirmar se a obra continuou após o embargo. O órgão vai investigar se a construtora prosseguiu com o empreendimento e se a informação chegou à Fatma, sem que uma atitude fosse tomada por parte da fundação.

Para Flores, não era necessário um estudo detalhado sobre impacto ambiental porque o empreendimento tinha menos de cem hectares e não envolvia remoção de vegetação nativa densa e de grande porte. Mas a fundação vai reavaliar a necessidade do estudo.

O superintendente da Famai, Jaime Espíndola, disse que também não teve acesso à decisão judicial e que deve analisá-la na próxima semana. Segundo Espíndola, é possível que a construtora tenha ultrapassado os limites da licença de terraplanagem, concedida pela Famai.