Uma reunião nesta segunda-feira (21), entre integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Municipal de Londrina, técnicos e empresários, vai debater as regras que nortearão a implantação de novos empreendimentos na cidade, em especial os condomínios urbanísticos. A reunião acontece na Câmara Municipal a partir das 19h.
O tema é abordado no projeto de lei 265/2010, do Executivo Municipal, e trata da nova Lei de Parcelamento do Solo, integrando o conjunto de leis complementares do Plano Diretor. Este encontro é resultado da audiência pública realizada em setembro e deverá debater, entre outros temas, as regras para doação, pelo loteador, de porcentual destinado às áreas públicas durante a implantação de condomínios fechados.
Segundo o vice-presidente da CDU, vereador Joel Garcia (PP), na última audiência públicas as discussões trataram da nova proposta de parcelamento do solo que estabelece as normas que vão orientar a divisão das áreas urbanas para a execução de empreendimentos públicos e privados em Londrina.
Em razão das diferentes manifestações ocorridas no último encontro, o principal alvo do debate nesta segunda-feira será a supressão proposta pelo projeto em tramitação de autoria do Executivo da exigência de doação, pelo loteador, do porcentual de 35% do loteamento para áreas de uso público pelo município. A nova proposta encaminhada pela prefeitura estabelece a exigência de reserva de 10% da área do empreendimento, sendo que 7% serão destinados ao sistema viário e 3% para equipamentos públicos.
Enquanto empresários afirmaram que a nova proposta é similar à lei vigente uma vez que os novos empreendimentos deverão, segundo a legislação federal, atender a densidade de ocupação. O vereador Joel Garcia demonstrou disposição de apresentar emenda ao projeto em tramitação restabelecendo a reserva de 35% dos novos empreendimentos para a implantação de vias e equipamentos públicos.
"A redução deste porcentual é absurda e ilegal porque não respeita legislação federal e, principalmente, porque não atende aos interesses coletivos da cidade", afirmou.
A audiência pública sobre o assunto terá início às 19h, na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão online no site do legislativo. O evento é aberto à participação da comunidade.
Autor: O Diário
Fonte: Síndico Net
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