O Centro de Capacitação do Secovi Rio promoveu na tarde de segunda-feira, 28/11, o debate “Fala Síndico”, um espaço criado para que os síndicos possam tirar suas dúvidas e esclarecer questões do cotidiano condominial. O evento gratuito, exclusivo para os condomínios em dia com as contribuições, contou a participação do diretor Jurídico da Abadi, Marcelo Borges, e Diva Lemos, advogada do corpo jurídico do Sindicato da Habitação.
No último evento do ano, os participantes levantaram questões polêmicas como vistoria obrigatória dos elevadores, laudo de consultores isentos, exposição de documentos da administradora, a escala de serviço de “12 por 36” e o pagamento de domingos e feriados, auditoria em condomínios e destituição de síndico, entre outros. Os temas composição de chapas e reeleição também foram abordados.
Síndicos, subsíndicos, administradores, conselheiros e condôminos dos bairros do Leblon, Ipanema, Copacabana, Tijuca, Centro, Barra, Jacarepaguá e Botafogo compareceram ao debate e tiraram suas dúvidas sobre a contribuição sindical. A advogada Diva Lemos lembrou que a obrigatoriedade do pagamento está prevista na CLT e na Constituição Federal, e orientou os participantes a procurar o departamento financeiro do sindicato para buscar uma negociação da dívida.
Em pauta também a demissão e recontratação dos empregados de condomínios. No entender do diretor jurídico da Abadi, Marcelo Borges, nada impede que o colaborador seja recontratado após determinado período, por livre decisão. “Na lei, não há um lapso temporal. Sou a favor da recomendação de um tempo de quatro a seis meses para esta recontratação. É importante não violar a boa-fé contratual na relação trabalhista”, aconselha.
Autor: Secovi Rio
Fonte: Secovi Rio
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