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O Sindicato da Indústria de Concretos e Artefatos Armados do Oeste (Sinduscon) orienta os profissionais da construção civil sobre as regras que alteram a solicitação do seguro desemprego implantadas pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, quando o desempregado comparecer ao Sistema Nacional do Emprego (Sine) para solicitar o benefício, receberá uma oferta de emprego condizente com a sua antiga função. Se a primeira oferta de emprego for recusada pelo cidadão ele poderá deixar de receber o seguro. "A proposta de emprego será coerente com a qualificação e remuneração do profissional", salienta o presidente do Sinduscon, Lenoir Antonio Broch.

Para obter esclarecimentos sobre o assunto, a diretoria da entidade promoveu reunião com as representantes do Sine, Diane Rossari Reolon e Carmem Salette Sbeghen Freitas. O sistema oferece uma base unificada de dados no portal Mais Emprego, que integra as informações de todo o território nacional.

A ferramenta visa facilitar a recolocação do profissional no mercado de trabalho e, consequentemente, diminuir as solicitações de seguro-desemprego no País. Através dele, é possível que o trabalhador concorra às vagas de emprego disponibilizadas no Sine sem sair de casa. Também é possível acessar informações sobre seguro desemprego e fazer pré-cadastro de vagas, disponibilizadas pelo empregador.

Regras

As representantes do Sine reforçam que no momento em que o profissional solicitar o benefício será encaminhado para vagas de emprego disponíveis, condizentes com sua ocupação anterior e com salário igual ou superior. O trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento do seguro desemprego cancelado, como previsto pela Lei nº 7.998/90, artigo 19, que regula o programa do seguro-desemprego.

A implantação do novo portal, além de facilitar o acesso do trabalhador às vagas de emprego, tem a meta de redução da concessão dos benefícios do seguro-desemprego. As medidas atendem a legislação em vigor e, principalmente, visam diminuir o tempo utilizado para recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

Vagas

Broch salienta que a preocupação dos empresários da construção civil é disponibilizar as vagas existentes no mercado para facilitar os encaminhamentos do Sine aos interessados em contratar, desde que haja o atendimento em relação às características necessárias ao preenchimento das vagas.

"O papel do Sine será o encaminhamento dos desempregados para recolocação no mercado, mas também de observar as características dos interessados e buscar junto aos organismos possíveis a profissionalização, qualificação e, até mesmo, a alfabetização da mão de obra existente, de acordo com necessidade de treinamento", reforça.

O presidente do Sinduscon destaca, ainda, que a iniciativa exigirá dos candidatos às vagas disposição para aprender, além do envolvimento dos empregadores no sentido de capacitar os colaboradores em benefício do produto a ser disponibilizado ao mercado.