Começou nessa segunda-feira (02) o parcelamento de débitos das empresas do Simples Nacional. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empresas em débito com a União, estados, municípios e Distrito Federal. Os pedidos para pagar as dívidas do Simples de forma parcelada devem ser feitos pela Internet, no site da Receita Federal do Brasil.
O parcelamento está regulamentado pela Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Ele engloba todos os débitos do Simples consolidados até 2010. Já os de 2011, segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, serão incluídos somente após a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), cujo prazo termina em março de 2012.
Parcela
As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 500. Os empresários terão direito a dois reparcelamentos. No primeiro, será preciso recolher 10% do valor total da dívida consolidada e, no segundo, o percentual será de 20%.
Prazo
Em janeiro de 2011, a Receita Federal excluiu 31 mil empresas do Simples por problemas de débito. "As micro e pequenas empresas devedoras estão com dificuldades para gerenciar o negócio e até para voltar ao sistema", explica Silas Santiago. Neste ano, o prazo para entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, que começou nesta segunda-feira, termina no próximo dia 31.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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