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Os estados Santa Catarina e Espírito Santo se reuniram para definir ações contra as mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal. O projeto 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá, tramita no Senado e recebeu alterações no texto inicial, mas propõe a redução da alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais de importação, de forma única. Atualmente, a alíquota varia entre 7% e 12%.

A alteração compromete a receita de regiões com boa infraestrutura portuária que se destacam nas operações de comércio exterior e não dá oportunidade de adaptação a estados em que a arrecadação tributária sobre as operações de importação é significativa, caso de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Raimundo Colombo se encontrou neste último final de semana com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande no estado capixaba acompanhados dos secretários da Fazenda dos dois estados, Nelson Serpa (SC) e Maurício Duque (ES).

Perdas

Segundo levantamento dos estados, Santa Catarina e Espírito Santo teriam perdas superiores a R$ 1 bilhão no caso de uma mudança de alíquota do ICMS sem transição. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa explica que a mudança comprometeria seriamente as finanças dos Governos, já que o ICMS responde pela parte mais substancial da arrecadação dos Estados.

Ele afirma que os Estados defenderão que o corte da alíquota do ICMS seja gradual e a que a medida venha acompanhada de um fundo de compensação para reparar as perdas. "É preciso ter cautela nessa decisão porque esse projeto é o primeiro passo para transferir a incidência do imposto da origem para o destino. Caso isso ocorra, estados produtores que exportam para outras regiões do país, como Santa Catarina, terão prejuízos muito grandes", ressalta.

Meta

Os dois estados definiram que em 2012 a meta será debater o assunto no Senado para que os legisladores possam chegar a uma decisão justa. Colombo afirma que os Estados vão trabalhar em conjunto para enfrentar essa situação que também atinge Goiás. "Não queremos briga, mas buscamos um consenso que possa atender às necessidades de utilização da infraestrutura portuária do nosso Estado, evitando consequente impacto na geração de empregos e investimentos em Santa Catarina", acrescenta.