A Receita Federal começa a receber nessa terça-feira (1) a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A declaração é referente aos rendimentos do ano de 2010 e o formulário já está disponível para download no site da Receita Federal. O prazo final para envio do documento é no dia 29 de abril, e a multa para quem atrasar o envio é de R$ 165,74.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas que apresentaram rendimento anual maior do que o valor de R$ 22.487, 25 em 2010. Entretanto, o contribuinte deve estar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no último ano pode ter direito à restituição. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.
A declaração no ano de 2011 será marcada pelo fato de não ser mais possível a entrega dos formulários em versão impressa. O formulário poderá ser enviado somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).Outro fato que acontece a primeira vez na declaração de 2011 é o reconhecimento de uniões estáveis homossexuais.
Para auxiliar o contribuinte na declaração, será lançado também nesta terça-feira um site específico dentro da página da Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre a declaração do imposto. A iniciativa, que teve início no ano passado, visa auxiliar o contribuinte a encontrar as informações mais rapidamente para otimizar a declaração.
Simples ou Completo
A Receita Federal lembra também que os contribuintes podem optar por dois modelos de entrega do formulário: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua é a mesma do ano passado: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.
A dedução por dependentes é possível apenas por meio da declaração completa. O valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, em qualquer nível), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano.
Para as despesas médicas, as deduções continuam sem um limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.