O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.
Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras. As novas regras foram aprovadas na última quinta-feira (4) pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema de pagamento será misto: a assinatura básica deverá ser pós-paga e as demais tarifas poderão ser pré-pagas. Atualmente, o Aice só é oferecido na modalidade pré-paga. Com isso, Anatel quer manter os serviços, sem que implique em um peso para os usuários de baixa renda.
Prazo para ativação do Aice
O prazo para ativação do Aice vai passar de 30 dias para sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Se existir mais de uma família inscrita no CadÚnico morando em um mesmo domicílio, elas poderão ter mais de uma linha de telefone pagando as taxas do Aice.
Crédito do Aice
Os créditos do Aice também poderão ser usados para ligações de longa distância nacional e a modulação horária será igual à da classe residencial. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. A Anatel também determinou que as concessionárias deverão fazer a divulgação do serviço.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.