A Receita Federal recebeu até as 10 horas desta sexta-feia (4) 500 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011. A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 29 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo, terá de arcar com uma multa de R$ 165,74.
Quem deve declarar
Devem apresentar a declaração pessoas físicas que apresentaram rendimento anual maior do que o valor de R$ 22.487, 25 em 2010. Entretanto, o contribuinte deve estar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no último ano pode ter direito à restituição. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.
O formulário poderá ser enviado somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).
Simples ou Completo
A Receita Federal lembra também que os contribuintes podem optar por dois modelos de entrega do formulário: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua é a mesma do ano passado: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.
A dedução por dependentes é possível apenas por meio da declaração completa. O valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, em qualquer nível), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano.
Para as despesas médicas, as deduções continuam sem um limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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