O governo de Santa Catarina recebeu financiamento de R$ 3 bilhões para as realizações de operações de crédito do Programa Ajustamento Fiscal (PAF). O sinal positivo veio de representantes do Ministério da Fazenda na última quarta-feira (11), em reunião com os secretários da fazenda, Nelson Serpa, e da Articulação Nacional, João Matos, participaram de audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho em Brasília.
Segundo Serpa, o valor será aplicado em melhorias de infraestrutura, saúde e ação social. "Recebemos sinal verde do Tesouro Nacional e isso é muito importante. Poderemos agora alocar novos recursos junto ao BNDES para aumentar os investimentos, suprindo as prioridades do Governo para melhor atender aos catarinenses", informou o secretário da Fazenda.
A possibilidade de perdas de arrecadação em decorrência da perspectiva de aprovação na íntegra da Resolução 72 do Senado, que reduz para 4% a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de importação, não pode acarretar prejuízos nas obras voltadas para a melhoria da infraestrutura e da logística de transportes de Santa Catarina
PAF
O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda anualmente.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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