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Polêmica: a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, no dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 13.584/ 2009, que obriga os pais de crianças de até oito anos que residam em casas ou edifícios com mais de quatro metros de altura a instalarem telas de proteção em aço em todas as janelas e sacadas.

A lei levantou questionamentos entre especialistas da engenharia e arquitetura e empresas do ramo de redes de proteção.

Com a controvérsia, o vereador Aurélio Valente (PP), autor da matéria, decidiu reformular o texto da Lei antes de dar encaminhamento para assinatura do prefeito Dário Berger.

“Repensei a matéria. Recebi muitos questionamentos que me convenceram de que não posso restringir o material apenas em aço. Então resolvi modificar o texto, obrigando a colocação das redes não mais exclusivamente, mas preferencialmente, em aço”, esclarece o vereador em entrevista ao Jornal dos Condomínios.

Dessa forma, segundo Valente, aquele que preferir instalar a tela fabricada em outro tipo de material terá essa liberdade. O vereador anunciou que vai convocar audiência pública para fazer a devida alteração no texto da matéria.

A imposição das redes de aço causou impacto entre os especialistas, que consideram ser um retrocesso nesse seguimento, segundo informa o proprietário da empresa Redex Redes de Proteção, Nelson Jutoski: “Falo em nome de mais cinco outras empresas do ramo. O nosso consenso é de que o material em aço é inviável, mais caro para o consumidor e ineficiente. Seria o mesmo que dar dois passos para trás diante da evolução que viemos adquirindo”, protesta.

Segundo Valente, o objetivo é promover a segurança. Ele justifica que o projeto foi encaminhado, para estudo técnico, à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea) e ao Corpo de Bombeiros. “Houve embasamento técnico do material e nenhuma das instituições apresentou restrições. Flexibilizei, mas não haveria problema algum no aço”, ressalta.

De acordo com o empresário Jutoski, houve falha no direcionamento da pesquisa técnica. “O embasamento foi dirigido só para o produto em aço. Não fizeram a comparação com os demais materiais para analisar qual seria o mais eficiente e viável. Nós faríamos a migração caso se tratasse de um material comprovadamente melhor”, considera.

A arquiteta Ana Maria Schirmer, que atua há 15 anos no mercado de redes de proteção em Florianópolis, explica que é importante a instalação de telas para segurança, porém defende a eficiência do polietileno, material adotado atualmente pelo mercado. “As redes utilizadas hoje em polietileno atendem a todas as normas de segurança. O único risco é o de corte e o de queima, porém, em anos de trabalho, nunca tive um só caso de criança que tenha cortado a rede”, ressalta.

Além da segurança, a arquiteta Schirmer observa que o custo desfavorece o material sugerido pela legislação. “Além de ser extremamente mais caro do que o nylon, principalmente devido à mão-de-obra mais trabalhosa, o aço galvanizado enferruja e a ferrugem começa a escorrer nas paredes do edifício”, explica.

De acordo com Schirmer, a garantia de durabilidade do polietileno é de cinco anos, enquanto o aço teria que ser trocado de ano em ano. “O aço ficaria 160% mais caro para o consumidor. O preço é astronômico. Nem todos teriam condições de se adequar”, ressalta.

Aplicabilidade

Uma das dificuldades para o cumprimento da lei – se aprovada pela Câmara – está na fiscalização. Segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), nos últimos 10 anos foram construídos 1.020 edifícios na Capital que precisariam ser fiscalizados por apenas 17 fiscais da Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano (SMDU).

Além disso, o secretário José Carlos Rauen afirma que a matéria é inaplicável. “Como saberemos em quais apartamentos há crianças com até oito anos? Sinceramente teremos que nos reunir com a Câmara para discutir este assunto”, diz.