Um inquérito civil com este objetivo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município.
De acordo com o promotor Bruno Lavorato Moreira Lopes, a medida visa acompanhar o licenciamento no tocante à ordem urbanística e ao meio ambiente. O inquérito civil quer verificar se há ocorrência de irregularidades e violações da legislação ambiental e do código de normas e posturas do município.
Para tanto, o MP requisitou à Prefeitura e ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) informações sobre o licenciamento do condomínio, a descrição da obra e suas características ambientais e de zoneamento. A Promotoria também solicitou o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento.
Autor: Folha Vale do Café
Fonte: Licita Mais Condomínios
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