A resolução de número 72 que unificou entre os estados uma alíquota de 4% no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) poderá trazer consequências graves para Santa Catarina, como a perda estimada de 18 mil empregos diretos e de R$ 1.031 bilhões (valores já revisados para 2012) em arrecadação.
Os dados das perdas foram apresentados pelo Secretário da Fazenda Nelson Serpa, que além de apresentá-los, mostrou alguns caminhos para solucionar o problema. Segundo Serpa o governo de Santa Catarina tem que apresentar um tratamento tributário igual para todos os empresários, melhores condições jurídicas e regras de comércio mais estáveis.
O governo pretende implantar medidas para melhorar a infraestrutura das rodovias do Estado, diminuir a tributação e facilitar o crédito para novas empresas, disse o Governador Raimundo Colombo. O Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini afirmou que irá reduzir o Imposto Sobre Serviço (ISS) para atrair mais empresas para região. Essas medidas serão analisadas a partir da assinatura do decreto que aconteceu nesta segunda-feira (7) entre o Governo do Estado e a força Empresarial.
Para o Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) Glauco Cortê, o estado deve melhorar a infraestrutura das rodovias de acesso aos portos e o fortalecimento das indústrias que já estão instaladas no Estado. "Visando que as empresas não migrem para outros Estados" afirma.
Beneficio e situação atual
A alíquota de 4% do ICMS beneficia os estados como São Paulo que tem mais de 40% de toda a importação nacional. Após a aprovação da nova alíquota as importações caíram, segundo o Senador Luiz Henrique da Silveira "no último trimestre houve queda na importação das indústrias de transformação, insumo, componentes e de bens de consumo". Essa queda acontece nos países de primeiro mundo que estão em crise. "Vendendo menos se produz menos", disse Silveira.
Contribuinte
As empresas de importação instaladas em Santa Catarina serão afetadas diretamente pela imposição da resolução 72. Rogério Marim, Presidente da Sinditrade disse que os estados precisam se organizar e ter autonomia fiscal para combater a imposição do Governo Federal. "Esta resolução é inconstitucional. O estado irá precisar de um esforço extra para manter as empresas em Santa Catarina", finalizou.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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