Apesar de comum, o veto vai contra a Constituição Federal, a não ser em casos de animais que tragam transtornos aos condôminos.
A audiência será proposta pela vereadora Teresa Britto e deve acontecer na Câmara Municipal. Para ela, o tema é de importante destaque pois contribui para a desarmonia entre moradores de condomínios. "As convenções de condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça", disse a parlamentar ao 180graus.com.
Serão convidados a integrar a audiência pública representantes e administradores de condomínios e membros da Apipa (Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais). Todos os interessados podem participar do evento, cuja data ainda não foi definida.
Autor: 180graus.com
Fonte: Licita Mais Condomínios
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