Foram publicados ontem no Diário Oficial do Município dois decretos (nº 35.646 e nº 35.647) com regras relacionadas a imóveis antigos e obras na cidade. Além disso, um projeto de lei (PL) nos mesmos moldes será enviado à Câmara dos Vereadores. O Secovi Rio foi chamado para colaborar e comparecer nas duas rodadas de reuniões com o secretário municipal de Urbanismo, Sergio Dias.
O pacote de medidas começou a ser pensado logo após o desabamento dos três edifícios na Avenida Treze de Maio, no Centro, em 25 de janeiro, e inclui a criação de um cadastro único de imóveis na cidade, ao qual a população poderá ter acesso. Já o PL vai tornar obrigatória a vistoria a cada cinco anos nos imóveis antigos.
O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, informou ainda que “a cobrança de IPTU também poderá aumentar para quem não conservar seu imóvel”, conforme o já previsto no Estatuto das Cidades.
Autor: Secovi Rio
Fonte: Secovi Rio
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