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Tem prédio que não pode fazer muita coisa. Até para namorar tem regras. “Gemidos amorosos altos está proibido. Principalmente se incomodar vizinho de madrugada”, diz Rejane de Albuquerque, síndica e assistente social.

 

Por que tanta preocupação com o namoro do vizinho? Rejane conta que antes de ser síndica ela se empolgou na hora "H", e passou por um grande constrangimento.

 

“O síndico da época, sub-síndico e dois conselheiros vieram bater na minha porta pra interromper os gemidos que estavam incomodando, eles foram em comissão lá. Aí abri a porta e eles disseram: ‘Rejane, tá incomodando’”, conta. Ela mesma decidiu baixar a norma. A proibição está no regulamento interno do condomínio.

 

Em geral, o regulamento trata das questões do dia a dia dos moradores, como horário para usar a academia, piscina, permissão para animais. Em assembléias essas normas podem ser mudadas.

 

Os prédios também têm uma convenção que diz respeito ao empreendimento, à forma de administração, os deveres do síndico, pagamento de condomínio. A convenção é mais difícil de ser alterada.

 

Rejane exagerou ao criar a regra dos gemidos amorosos? Uma especialista em direito imobiliário diz que sim. É um controle excessivo da intimidade do morador e isso pode ser discutido judicialmente.

 

Tem ainda outros exemplos de exageros. “Você proibir que outros visitantes usem a quadra é uma coisa, outra é proibir o inadimplente de usar o elevador, isso é um exagero”, diz Lidiane Genske Baia, especialista em direito imobiliário.

 

Quatro cachorros, quatro pessoas vivendo no apartamento de 88 metros quadrados. “É difícil a vida nessa casa com quatro pessoas e quatro cachorros”, afirma Pei Ling Chie, arquiteta.

 

Todos os dias e mais de uma vez por dia, o Celso sai com os quatro cachorros para passear. Aí ele pega o elevador de serviço. Só nesse elevador que ele pode descer com os quatro cachorros. Os dois pequenininhos vão no colo, os outros dois na coleira.

 

“No regulamento, no início quando foi aprovado na assembléia, fala para levar na focinheira, eu parei de usar, porque ninguém usa, então também eu não vou usar”, conta.

 

Em outro prédio a regra é bem mais específica com relação à animal de estimação. Só pode um por apartamento. Ele não pode circular pela área comum e também não pode ficar na varanda do apartamento. Uma norma criada, para tentar garantir que o vizinho não sofra com o latido.

 

“Quando ele incomoda e chama a atenção, este sim a gente precisa tomar uma providência, agora quando ele não incomoda... O que está incomodando no caso é a regra”, diz Wilson Favieri Filho, síndico do prédio.

 

O síndico desabafa: fazer com que todos sigam as regras, não é fácil mesmo, por isso ele tenta usar o bom senso para evitar confusões. “Eu não com heço nenhum morador que tivesse reclamado e que não tivesse infringido uma hora alguma regra do prédio. Então é rígido numa, abre mão da outra, então o prédio é meio que se auto-regulamenta, isso é menos conflituoso, é melhor para todo mundo”, explica.

 

O morador que se sentir lesado pode tentar um acordo com o condomínio. Se não der certo, deve entrar com uma ação no juizado especial ou na Justiça comum.

 

Para falar sobre o assunto, a advogada Lidiane Baia, especialista em direito imobiliário, participou de um bate-papo. Confira abaixo os melhores momentos dessa conversa:

 

Animais

 

Proibir não pode. Precisa ter bom senso. Muitas vezes o condomínio limita a quantidade, mas um animal barulhento pode causar mais problemas do que quem tem dois ou três quietinhos. É preciso conversar com o síndico e adequar as normas, principalmente se alguém se mudar com um animal. A maior parte deles tem a regra de que cachorros de pequeno porte devem ser carregados no colo e saem pelo elevador de serviço.

 

Condomínio em atraso

 

Quem está em atraso não pode votar em Assembleia. Se proibir o uso de alguma área comum, como salão de festas, isso pode ser discutido judicialmente. A maioria dos juízes entendem que não se pode proibir.

 

Áreas comuns

 

Imagina se no final de semana todo mundo leva pessoas para as quadras? Seria um tumulto. Alguns apartamentos limitam, mas é uma questão de bom senso. Se o morador descumprir a regra, o síndico pode multar.

 

Barulho

 

Só pode até as 22h da noite e muitas vezes existem regras que regulam isso. É preciso respeitar os vizinhos para que eles tenham direito ao descanso.

 

Lixeiras

 

Não podem atrapalhar as rotas de fuga. Os bombeiros precisam autorizar a colocação.