A legislação, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores, vai conceder benefícios e isenções nos impostos, como descontos de até 50% ou isenção no IPTU e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
O decreto cria a certificação Qualiverde. Entre as ações listadas no certificado e que darão direito aos descontos nos tributos, estão o uso de telhados verdes e o aquecimento da água com energia solar. A proposta funcionará por meio de selos, que valerão pontos para a obtenção do certificado.
O projeto foi idealizado com base em casos mundiais de sucesso. Na Europa e nos EUA, por exemplo, aproximadamente 15% dos novos condomínios são considerados sustentáveis, ou seja, adotam práticas para a preservação do meio ambiente.
Autor: Monitor Mercantil
Fonte: Licita Mais Condomínios
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