O Programa Pró-Emprego que visa à geração de emprego e renda em Santa Catarina por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) pode estar com os dias contados. Isso porque, o governo Dilma Rousseff estuda proposta de reforma tributária para impedir ou limitar as isenções de crédito no imposto.
O benefício que mais chamou atenção para o estado foi o do artigo 148-A, que previa alíquotas de 0,92% (0,42% de ICMS e 0,50% para o Fundo Social), quando o normal é de 12% a 17%. O artigo 148-A foi revogado no início do ano.
Nesta segunda-feira, o assessor da Secretaria Estadual da Fazenda, Ramon Medeiros, se pronunciou sobre as novas propostas do Pró-Emprego. "Temos alguns desenhos dessa nova matriz de benefícios fiscais, mas ainda não os apresentamos ao secretário. Estão sendo maturados. Procuramos um modelo que favoreça o desenvolvimento da economia catarinense e que permita equilíbrio fiscal."
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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