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Congresso aprova nova lei de Diretriz Orçamentária

18/07/2012 – Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal.

O plenário do Congresso aprovou no inicio da noite de terça-feira (17) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.

O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

 

Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida

do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.

 

Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.

 

 

 

Autor: Economia SC

Fonte: Economia SC

Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.

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