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O relatório Perfil do Trabalhador Decente no Brasil: Um olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta-feira, (19), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresenta Santa Catarina com o segundo maior índice de emprego doméstico no Brasil. Dos empregados catarinenses, 37,6% trabalham com carteira assinada. A pesquisa mostra que a formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros, apesar dos dados do relatório indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país, que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais, 93% são mulheres, o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, o Distrito Federal ficou com o terceiro lugar com 37%. No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos - 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Emenda

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.