Como medida para garantir o funcionamento dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá diante do grave dos funcionários da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Juiz federal de Joinville determinou, por liminar, que ficam garantidos os serviços de inspeção sanitária nos portos a todos os representados da Fecomércio SC e aos sindicatos filiados.
A decisão é resultado de um dos mandados de segurança pedido pela entidade na semana passada, na comarca de Joinville. Desde o dia 16 de julho, servidores da Anvisa estão em greve, dificultando o funcionamento de serviços básicos nos portos e prejudicando a economia catarinense.
A autoridade judiciária determina que a Anvisa mantenha nos dois portos a continuidade dos serviços de inspeção sanitária, de fiscalização dos produtos importados quanto daqueles a serem exportados submetidos à vigilância sanitária, bem como a análise técnica, autorização e anuência/deferimento da Licença de Importação, quando cumpridas as exigências legais pertinentes. Os efeitos da liminar permanece até o termino da grave.
Como penalidade em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária e individual de R$ 1 mil à autoridade.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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