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Condomínio em área de proteção ambiental tem licença governamental

08/08/2012 – O anúncio da construção de um condomínio com mais de 600 apartamentos em Piratinga, região de Niterói (RJ) revoltou moradores da região.

Ele fica vizinho a uma FMP (Faixa Marginal de Proteção), uma área de preservação permanente (Ibama autua condomínio por invasão em APP em Goiás) que teve seu traçado alterado, permitindo a obra. O local abriga uma área de mangue e vegetação de Mata Atlântica.

 

O residencial tem licença do Inea (Instituo Estadual do Ambiente) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar) e segundo a Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas, a construção do condomínio com 648 unidades vai multiplicar em quase um terço o número de moradores da cidade. Pelo traçado anterior, o condomínio ficaria dentro da área de preservação ambiental (Acordo obriga condomínio a recuperar área degradada). Com a mudança, o empreendimento foi autorizado.

 

O Ministério Público ingressou com uma ação para impedir a implantação do condomínio mas a Justiça local (Condomínio de luxo em Manaus continua paralisado pela Justiça) não atendeu a solicitação. De acordo com o autor da ação, Antonio Augusto Canedo, o Inea informou que errou o traçado do FMP anteriormente.

 


Autor: Jornal do Brasil

Fonte: Condoworks

Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.

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