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Condomínio no RN tem obras liberadas pela Justiça

16/08/2012 – A construção do Condomínio Punta Del Mar, em Extremoz, foi parcialmente liberada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O empreendimento estava parado após uma denúncia de que o projeto não previa o esgotamento sanitário e, com isso, poderia causar a contaminação da fonte de água mineral existente na região.

 

O juiz federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara, considerou em sua decisão que o projeto "efetivamente apresenta risco de contaminação da fonte de água mineral existente nas proximidades do local da obra, uma vez que o sistema de esgotamento sanitário baseado no modelo do tanque séptico não oferece garantias de preservação do lençol freático".

 

A proposta tem aprovação do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) e o magistrado destacou que a empresa responsável pelo residencial está fazendo as alterações necessárias para que não haja prejuízo ao meio ambiente.

 


Autor: Tribuna do Norte

Fonte: Condoworks

Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.

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