A desatualização da tabela que determina se uma empresa é micro ou pequena é um dos assuntos discutidos nesta quarta-feira (23) em reunião entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, um grande número de empresas está sendo "expelido" do enquadramento porque há seis anos o governo não atualiza as faixas.
Outra preocupação do setor, informou o senador, é que as as micro e pequenas empresas interessadas em exportar acabam deixando de ampliar os negócios para não sair do enquadramento, o que resulta em menos receita para o Brasil.
A expectativa do parlamentar é que uma medida provisória que retire as exportações do cálculo para o enquadramento seja enviada logo ao Congresso Nacional. "Em um país que quer ampliar a base exportadora, se a empresa entra no cálculo, a receita de exportação termina sendo reduzida", argumentou ele, que é representante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Segundo a Receita Federal, são consideradas microempresas, para efeito do Simples Nacional, aquelas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. No caso das pequenas, enquadram-se aquelas com receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões por ano.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.